O governo do estado de São Paulo lançou uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor (até R$ 42.432,00), com foco no IPVA.

Os interessados em renegociar devem aderir ao programa até o dia 20 de dezembro por meio do site do Acordo Paulista. Podem aderir os contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil.

É possível conseguir até 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. A parcela mínima deve ser de até R$ 70,72 e o parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.

O objetivo é simplificar a negociação de R$ 2 bilhões em débitos dos proprietários de veículos com o governo.

Como renegociar?

Os contribuintes interessados em renegociar devem aderir ao programa até o dia 20 de dezembro por meio do site do Acordo Paulista (https://www.acordopaulista.sp.gov.br/). Para isso, é necessário um cadastro. Outro detalhe é que no site é possível saber se o nome da pessoa física ou jurídica está inscrito na dívida ativa.

O endereço eletrônico direciona ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que o interessado possa selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.

Quem pode participar?

Podem aderir os contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil.

Quais os benefícios em negociar?

O contribuinte pode conseguir até 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.

Como aderir ao acordo? 

Ao realizar o acordo e o pagamento da primeira parcela, já é possível o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios.

Vale destacar que sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular.Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.

Já posso licenciar o veículo após o acordo?

Não, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.

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