Entrou em funcionamento em 1º de agosto, o Cadastro Positivo dos clientes, o banco de dados que registra o histórico de pagamentos dos consumidores, permitindo que as instituições credoras saibam se estes estão em dia com suas contas. O objetivo é permitir que os consumidores que autorizarem a inclusão de seus dados no Cadastro e estiverem com as contas em dia, possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito em instituições financeiras.

Sendo opcional a inclusão dos nomes no Cadastro, aqueles que quiserem ingressar devem fazer um pedido formal à instituição. Mesmo cadastrado, o consumidor poderá optar por não ter suas informações disponíveis para consulta. O consumidor também poderá optar por suspender a permissão de consultas a seus dados por um determinado período de tempo, impedir que suas informações sejam disponibilizadas para algumas empresas e solicitar que não sejam compartilhadas com um ou mais bancos de dados. Não será possível, no entanto, pedir a exclusão de parte das informações registradas.

Nos Estados Unidos, cadastros como esse já são utilizados há mais tempo, sendo chamados de credit scoring e utilizados por bancos, mas também por seguradoras. No Brasil, os segurados que apresentam o risco menor já são beneficiados com descontos na hora da renovação do contrato e ferramentas como o Cadastro Positivo podem vir a ser utilizadas futuramente para conceder ainda mais vantagens.

O Cadastro Positivo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela Presidente da República, por meio da Lei Federal nº12.414, de 09 de junho de 2011.

Para mais informações e para se cadastrar, visite a página eletrônica:
www.spcbrasil.org.br/consumidor/cadastro-positivo