BRASÍLIA - O governo reduziu de 7,38% para 0% a alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) sobre contratações de seguro garantia com o objetivo de baratear os projetos de infraestrutura. O decreto foi publicado na quinta-feira, 16/08, no Diário Oficial da União.

O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, explicou à Agência Estado que a cobrança do IOF indiretamente onerava os projetos de infraestrutura, pois as seguradoras acabavam cobrando um prêmio maior em função da tributação. Segundo o decreto, a medida só entra em vigor em 90 dias.

Fonseca explicou que, ao contratar um projeto de infraestrutura com financiamento público ou privado, o investidor é obrigado a apresentar garantias, seja em forma de fiança bancária - que não tem incidência de IOF - ou por meio de seguro garantia.

No entanto, Fonseca disse que na maior parte das vezes é mais fácil conseguir o seguro garantia do que a fiança bancária. Por isso, a tributação estava onerando obras de infraestrutura. Ele afirmou que a decisão do governo esta relacionada ao lançamento do Programa de Investimento de Logística, feito nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

O secretário explicou que, com a medida, as seguradoras poderão cobrar um prêmio menor dos investidores na contratação do seguro garantia. Com base nos prêmios pagos em 2011, a Secretaria de Política Econômica (SPE) calcula que a renúncia fiscal será em torno de R$ 60 milhões.

Notas do Editor:

a) a forma como o secretário explica a notícia é de uma pessoa completamente desinformada sobre o assunto, as seguradoras não cobram a mais nenhum centavo por causa do imposto, e sim o imposto obrigatóriamente aplicado ao custo do seguro eleva o preço das apólices;

b) por uma questão de coerência, se o objetivo é reduzir o custo dos projetos de infraestrutura, deveriam também zerar o IOF das apólices de seguro de Riscos de Engenharia;