Em 2017, 898 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo.SÃO PAULO - Uma liminar concedida na sexta-feira (22/06) decidiu pela volta das cancelas de pedágio nas faixas de cobrança automática, suspendendo a lei aprovada no início deste mês que determinava a retirada dos dispositivos.
A decisão atendeu a um pedido da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que apresentou uma ação alegando que a lei era inconstitucional por "invadir o campo de atuação próprio da administração pública".
Sem as cancelas desde a terça-feira (19/06), as pistas de cobrança automática voltaram a ter os equipamentos instalados na madrugada deste sábado (23/06).
Segundo a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, avisos sobre a mudança foram fixados para alertar os motoristas, conforme orientação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).
Risco de acidentes e evasão
A retirada definitiva das cancelas foi sugerida por projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), em 2015, que foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No início do mês, os deputados voltaram a discutir esse tema e decidiram pela derrubada do veto. Eles alegaram que a retirada das cancelas traria mais segurança e evitaria acidentes nas estradas.
Em 2017, 898 milhões de veículos passaram pelas praças de pedágio das rodovias sob concessão em São Paulo.
Nesse período, foram registrados 824 acidentes nas praças de pedágio, dos quais 51% nas pistas de pedágio automático. Essa modalidade de cobrança é responsável por 56% das passagens de veículos.
A associação também não descarta a possibilidade de a retirada das cancelas contribuir para aumentar a evasão aos pedágios.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem, do estado) diz que, de janeiro a dezembro 2017, foram aplicadas 282 mil multas por evasão de pedágio nas rodovias paulistas. Em 2018, até 19 de junho, foram 108 mil.
Na prática, a quantidade é bem inferior ao total de evasão registrado pela Artesp - em 2017, 2,4 milhões de casos.
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