É cada vez mais comum nos dias atuais que as pessoas tenham seguros de vida. Com a estabilidade econômica vivida pelo Brasil nos últimos anos, o número de pessoas que aderiu a esse tipo de seguro aumentou consideravelmente.
Outro fator que influencia o crescimento deste tipo de seguro é o envelhecimento da população brasileira. As pessoas estão vivendo mais e, por isso, tendem a tomar providências que garantam conforto financeiro a seus entes queridos mesmo após a sua morte.
Justamente por se referir a um pagamento que é feito depois da morte do segurado é que muitas pessoas confundem o seguro de vida com herança. Entretanto, herança e seguro de vida são coisas completamente diferentes.
A herança é o direito dos herdeiros de ficar com o patrimônio que pertencia ao parente que morreu. Todos os bens e direitos da pessoa morta são transferidos aos herdeiros, que são seus filhos, a esposa ou companheira, seus pais e, na falta destes, os irmãos, sobrinhos, tios e primos. Se uma pessoa recebe herança de alguém, ela normalmente recebe os bens e as dívidas daquela pessoa.
Já o seguro de vida é um contrato feito entre uma pessoa (segurado) e uma companhia seguradora. Ali, o segurado se compromete a pagar valores periódicos (chamados de prêmio) e em troca a seguradora garante o pagamento de uma indenização a pessoas indicadas por ele na proposta de seguro. Essa indenização só é paga em caso de morte do segurado e quem é indicado para receber esse valor é chamado de beneficiário.
O direito de receber uma indenização decorrente de seguro de vida não faz parte dos bens que compõem a herança do segurado, por expressa disposição do Código Civil brasileiro (artigo 794).
Dessa forma, o seguro de vida pode ser deixado para outras pessoas que não os filhos, a esposa ou a companheira do segurado. Basta preencher a proposta de seguro indicando uma pessoa como beneficiária e ela passa a ter direito à indenização a ser paga pela seguradora, seja herdeira ou não.
Além disso, mesmo se os beneficiários do seguro de vida forem os próprios herdeiros do segurado, eles não precisarão incluir o dinheiro recebido da seguradora no inventário. Com isso, não haverá possibilidade de as dívidas deixadas pelo segurado impedirem o recebimento da indenização do seguro. E também não será preciso pagar o imposto sobre heranças (ITCMD), que no Estado de São Paulo equivale a 4% dos bens deixados.
No que interessa, então, a diferença entre herança e seguro de vida permite aos herdeiros economizar tributos e os isenta de ter de usar o valor recebido para pagar dívidas deixadas pelo segurado. E mais, permite ao segurado deixar um valor em dinheiro para alguém que não seja seu herdeiro. A lei garante esses direitos aos herdeiros e aos segurados, é importante que eles saibam disso.
* Paulo Dóron Rehder de Araujo é advogado, sócio de Marcelo Neves Advogados & Consultores Jurídicos, doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e professor do GVLaw e da pós-graduação em Direito da Escola Paulista de Direito - EPD. Foi Procurador do Município de Guarulhos.
* Marcelo Neves Advogados & Consultores Jurídicos trabalha além da técnica formal do Direito: atua para construir o direito adequado ao caso concreto do cliente, atendendo às suas necessidades específicas. A práxis jurídica da banca é de vanguarda: acompanha lado a lado a evolução do pensamento jurídico. Os profissionais estão em permanente atualização e contribuem, por meio de suas atividades de docência e pesquisa, com o desenvolvimento de diversas áreas do direito. Com isso, alia solidez teórica e pragmatismo na defesa dos interesses de nossos clientes. O objetivo do escritório é trabalhar para oferecer soluções criativas que assegurem tudo o que a última lei, a última regra, a última norma possam garantir aos nossos clientes. É o que chamamos de advocacia de estratégia.
Fonte: Site www.segs.com.br em 08/11/2009, por Fernanda Campos.
