Saiba como funciona na prática o Seguro D&O através de 5 exemplos reais de sinistros

Como são feitas as indenizações no seguro de RC de executivos?

Este seguro, também conhecido como D&O (Directors and Officers Liability Insurance, em inglês), é contratado pelas empresas para garantir eventuais reclamações contra decisões tomadas pelo alto comando que possam causar prejuízos a consumidores, fornecedores, acionistas, etc.

O viés financeiro do seguro de D&O reveste os contratos de cláusulas extremamente detalhadas e complexas, devido às importâncias seguradas envolverem milhões de dólares.

Por isso mesmo, as apólices de D&O costumam ter o reforço do resseguro, que nada mais é do que o seguro da seguradora, ou seja, a diluição de riscos muito altos entre outras empresas no caso, resseguradoras.

Muitas reclamações costumam ser contra a pessoa física dos executivos de uma empresa. Esta, por sua vez, também está sujeita a responder por prejuízos que tenham sido causados por seus administradores (presidente, diretores, gerentes, supervisores, etc.) que têm poder de decisão.

Exemplos reais de sinistros de seguro de D&O:

• XX Sociedade Limitada, empresa de importação e venda de autopeças, foi autuada por um auditor da Receita Federal por sonegação deliberada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente a bombas injetoras, produto que a empresa incluiu nas suas atividades nos últimos dois anos.

A empresa e seus executivos apresentaram todas as obrigações tributárias em dia e alegaram que todas as peças comercializadas eram importadas e passavam apenas por um processo de montagem, no Brasil, o que caracterizaria prestação de serviços e não industrialização, como o auditor interpretou. Os argumentos não foram levados em conta e a empresa e seus executivos foram autuados, dando origem a um processo administrativo tributário.

A Receita Federal manteve a interpretação inicial do auditor, o que implicou na inscrição na Dívida Ativa da União, acompanhada de ação de execução fiscal contra a empresa e seus administradores, cobrando o IPI não pago mais multas e encargos. Ao mesmo tempo, o Ministério Público apresentou denúncia, aceita, à Justiça criminal, por suposto crime de sonegação fiscal.

• O diretor de uma empresa de telecomunicações, com ações negociadas em bolsa, disse em entrevista à imprensa que estava praticamente confirmada a decisão da Anatel (órgão fiscalizador e regulador do setor) de conceder uma nova área de atuação. Acrescentou, ainda, que essa conquista representaria aumento de 40% da receita da empresa, no primeiro ano.

A reação do mercado foi imediata. As ações subiram 35% num só dia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, “xerife” do mercado acionário) iniciou investigações para apurar se alguns executivos da empresa, na pessoa física, realizaram diversas operações em bolsa antes que o fato se tornasse público. Essa constatação caracterizou o uso de informações privilegiadas e enriquecimento ilícito dos executivos responsáveis pela situação. Para evitar a abertura de um processo, a CVM propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

• Um grupo de acionistas minoritários de uma empresa de capital aberto, durante uma reunião da assembleia geral, questionou os executivos da diretoria e conselheiros sobre concentração de 80% da compra de matéria prima utilizada em um único fornecedor.

Esse grupo de acionistas pediu para registrar em ata sua intenção de ingressar com uma ação de responsabilidade contra os administradores da empresa, sem esclarecer quando procurariam a Justiça e qual o valor da reparação pretendida.

• O presidente e três diretores de uma empresa de capital aberto tiveram que responder a uma ação civil pública de conflito de interesses, movida por um grupo de acionistas minoritários, que reivindicavam devolução de R$ 17 milhões aos cofres da companhia.

O motivo da ação foi a autorização desses executivos para divulgar propaganda da empresa em veículos de comunicação controlados por familiares dos administradores.

• O diretor de uma empresa de embalagens respondeu a processo civil por danos causados em tentativa fracassada de aquisição de concorrente.

Após o período de due diligence (investigação meticulosa sobre os ativos e passivos de uma companhia), que durou um ano, quando a empresa teve acesso à carteira de clientes e estrutura de custos e processos do concorrente, o negócio não foi concretizado.

Indenização pretendida: R$ 27 milhões.